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Aprovada: presidente sanciona Nova Lei do Aeronauta sem vetos

Caros associados,

Após anos de esforço e dedicação do SNA, ATT, Abrapac, ASAGOL e de todos os tripulantes que apoiaram e fortaleceram a causa, exaltamos a sanção presidencial da Nova Lei do Aeronauta nesta terça-feira (29/08) pelo presidente Michel Temer, sem qualquer tipo de alteração ou veto em seu texto original.


A aprovação já consta na edição de hoje do Diário Oficial da União e a lei passará a vigorar daqui a 90 dias, com a exceção dos artigos 31, 32, 33, 35, 36 e 37, que entram em vigor após decorridos 30 meses a partir da data de publicação.

A Frente Parlamentar dos Aeronautas postou em seu site o link com o texto da nova lei na íntegra, como publicado no Diário Oficial da União. Caso queira conferir, acesse: http://fpaer.com.br/…/Nova-Lei-dos-Aeronautas-I%CC%81ntegra…

Para um resumo das principais mudanças, acesse o texto publicado pela ATT após a votação no Senado: http://www.att.org.br/…/862-nova-lei-do-aeronauta-veja-o-qu…

Em caso de dúvidas sobre a lei, o departamento jurídico da ATT está à disposição para atendê-los no telefone (11) 5533-8150 ou no e-mail atendimento.juridico@att.org.br.

A ATT agradece aos seus associados que participaram e apoiaram essa causa, de extrema importância para todos os aeronautas do país. Temos a certeza de que sem o apoio do grupo de voo, a histórica conquista da Nova Lei do Aeronauta não seria possível.

Parabéns a todos e podem continuar contando com a representatividade e trabalho da ATT na defesa dos direitos de seus associados.

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