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Nova Lei do Aeronauta: veja o que muda com a aprovação

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Caros associados,

Conforme divulgado em nossos canais de comunicação, a Nova Lei do Aeronauta foi aprovada por unanimidade na noite da última quarta-feira (12/07) no Senado Federal, sendo encaminhada para sanção presidencial. A ATT participa desse processo desde 2014, integrando reuniões, debates com as empresas, encontros com parlamentares, acompanhamento de votações, entre outras iniciativas fundamentais para essa conquista histórica.


Veja a seguir as mudanças positivas que a aprovação da Nova Lei do Aeronauta garantirá ao grupo de voo:

– Legislação moderna: leis adequadas à evolução pela qual passou a aviação brasileira nas últimas décadas. Há mais de 30 anos as leis que regulamentam a profissão não passavam por mudanças;

– Qualidade de vida: descanso e limites de jornada seguindo padrões internacionais e regulados pela ANAC, utilizando como base estudos científicos;

– Maior segurança: as alterações que visam a qualidade de vida e de trabalho dos tripulantes ajudarão a evitar incidentes causados por desgastes físicos, emocionais ou de fadiga;

– Contribuições: o trabalho desenvolvido pelo SNA e associações será aproveitado com maior agilidade pelo órgão regulador, priorizando a segurança e excelência das operações. Como exemplo, temos o Relatório FRMS e o futuro Fadigômetro;

– Apoio em projetos: a implantação de ações será ampliada consideravelmente com o apoio dos órgãos reguladores.

A Nova Lei do Aeronauta é um marco na história da aviação brasileira e dos aeronautas, trazendo esses e outros resultados práticos ao setor. A ATT, em conjunto com o SNA, ASAGOL e ABRAPAC, agradece a todos que apoiaram a reivindicação da categoria por melhores condições de trabalho e segurança nas operações.

Parabéns a todos os aeronautas!

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