Nova Lei do Aeronauta será votada na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira

Caros associados,

Na próxima quarta-feira (16/11), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), da Câmara dos Deputados, vota o PL 8255/14, conhecido como a nova Lei do Aeronauta. A ATT reforça junto aos seus associados a convocação feita pelo SNA, pois é de extrema importância a participação da categoria no anexo II do plenário 1 da Câmara, local da votação, a partir das 14h30. 

A nova do Lei do Aeronauta já passou por aprovação inicial em dois turnos no Senado e em duas comissões na Câmara (CVT e CTASP). Esta é a última etapa da tramitação do projeto de lei na Câmara dos Deputados. Após a aprovação na CCJ, o projeto de lei retorna ao Senado para depois ir à sanção presidencial. 

O SNA fornecerá transporte gratuito a partir do aeroporto e dos hotéis a quem puder comparecer. Os interessados devem entrar em contato com Camilo, no número  (61) 99301-3533

A Nova Lei do Aeronauta

No momento, a profissão é regulamentada pela Lei 7.183/84, criada há mais de 30 anos e que não atende às demandas atuais da categoria. O projeto de lei traz mudanças considerando o atual cenário da aviação no país e especifica as atribuições dos profissionais de aviação. O texto estabelece regras para a elaboração das escalas de trabalho dos aeronautas, garantindo o controle de fadiga humana.

O PL 8255/14 propõe modificações nas normas que regem folgas, limites de jornada e de madrugadas em voo. Essas adequações podem, inclusive, aumentar a produtividade dos profissionais. O principal objetivo é a segurança do voo, pois pelo menos 20% dos acidentes estão diretamente relacionados à fadiga.