A comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (16/11) o PL 8255/14, conhecida como a nova Lei do Aeronauta. Com essa conquista, o texto retorna ao Senado e, caso aprovado, segue à sanção presidencial, última etapa do processo. Representantes do SNA, da ATT e das demais associações marcaram presença em Brasília para apoiar a aprovação da medida.
A nova Lei do Aeronauta estabelece regras para a elaboração das escalas de trabalho dos aeronautas, além de especificar as atribuições da profissão. O texto é importante para instituir o chamado controle de fadiga humana, sistema já utilizado em outros países. Há também mudanças nas normas que regem folgas, limites de jornada e limites de madrugadas em voo.
Em entrevista ao site da Frente Parlamentar dos Aeronautas (FPAer), o diretor de Relações Sindicais e Associações Profissionais de Aeronautas do SNA, Tiago Rosa, comemorou a decisão e destacou a importância do projeto de lei na segurança da aviação. “20% dos acidentes têm como principal fator contribuinte a fadiga dos tripulantes. No Brasil, nós somente teremos uma legislação que gerencia de fato a fadiga com a aprovação do PL8255/14”, declara.
A ATT agradece os associados que puderam comparecer e apoiar a aprovação da nova Lei do Aeronauta e ressalta que continuará envolvida positivamente nesse processo.
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