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Última comissão de mérito aprova o texto da nova Lei do Aeronauta

Caros associados, boa tarde.

Nesta quarta-feira (25), a Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou o texto final da nova Lei do Aeronauta, o PL 8255/14. O relatório foi apresentado pelo presidente da comissão, Benjamim Maranhão (SD-PB), em Brasília (DF).

Conforme informamos na última terça-feira (24/11), essa era a última comissão de mérito do texto proposto, portanto, a última oportunidade para mudanças serem sugeridas e efetuadas. Com essa aprovação, a nova Lei do Aeronauta será levada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará a constitucionalidade do material. Vale lembrar que esse projeto já obteve a aprovação em dois turnos no Senado e na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara.

A ATT gostaria de agradecer a todos os associados que participaram e deram força a esse movimento nas diversas etapas que foram superadas, desde o surgimento às aprovações nos órgãos públicos. A associação agradece também os aviadores que puderam marcar presença na cerimônia de hoje, que foi fundamental para mais essa conquista em busca da modernização da legislação do setor.

A ATT ressalta também a importância do trabalho feito em conjunto com o SNA, a ABRAPAC e a ASAGOL, que se uniram neste e em outros projetos que visam a melhoria do setor.

Continuaremos comprometidos nesse e em outros trabalhos.

ATT.


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